Um acordo histórico firmado entre Santa Catarina e Paraná encerrou uma disputa judicial de 30 anos sobre royalties de petróleo. A dívida de aproximadamente R$ 300 milhões que o Paraná deve pagar a Santa Catarina será quitada por meio de investimentos em infraestrutura que beneficiarão ambos os estados. Entre as obras cogitadas estão melhorias nas rodovias SC-416 e SC-417, que conectam Garuva (SC) a Guaratuba (PR) e dão acesso ao Porto de Itapoá.
De acordo com o governo catarinense, a decisão final sobre quais projetos receberão os recursos deve ser anunciada entre o final de 2024 e o início de 2025. Uma análise técnica está sendo conduzida pelas secretarias de infraestrutura dos dois estados para definir as prioridades.
A disputa começou em 1991 e estava relacionada à divisão do território marítimo entre Santa Catarina e Paraná, afetando os royalties pagos pela Petrobras. Santa Catarina alegava erros nos cálculos do IBGE, que resultaram em repasses indevidos ao Paraná.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, na última sexta-feira (22), durante o encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, os governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior anunciaram o entendimento.
“O Paraná hoje é um grande canteiro de obras, e Santa Catarina trabalha para solucionar o caos na mobilidade rodoviária. Este acordo é um avanço para os dois estados”, declarou Jorginho Mello.
Ratinho Júnior destacou a importância da solução antecipada: “Pagar em precatórios levaria até dez anos, então propus ao governador Jorginho que o pagamento fosse feito diretamente em investimentos de infraestrutura.”
Se concretizadas, as obras nas SC-416 e SC-417 devem melhorar o tráfego entre Santa Catarina e Paraná, fortalecendo a logística do Porto de Itapoá e beneficiando a economia regional.
Fonte: https://visornoticias.com.br/rodovias-do-litoral-norte-de-sc-podem-receber-r-300-milhoes/
